Canal Aberto Brasil

Colunas
26/09/16 às 13:02
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O Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades, desautorizou a Caixa Econômica Federal a usar os recursos provenientes do Fundo de Garantia por Tempo [...]
23/09/16 às 13:57
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No art. 22, inc. XXVII, da Constituição Federal está positivado que compete privativamente à União legislar sobre normas gerais de licitação e contratação, em todas [...]
23/09/16 às 13:26
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O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) divulgou nesta terça-feira as linhas gerais da revisão de regras sobre contratação de serviços terceirizados na Administração [...]
20/09/16 às 14:14
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Ainda na fase interna, a autoridade competente deve designar dentre os servidores do órgão ou entidade promotor da licitação o pregoeiro e a respectiva equipe [...]
20/09/16 às 13:30
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O princípio que guiou o legislador ao estabelecer a Lei nº 8.429/1992 é a moralidade, que se relaciona diretamente com a probidade, a ética e [...]
19/09/16 às 11:30
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Tramita atualmente no Congresso Nacional o projeto de lei que pretende alterar as regras de terceirização de serviços no Brasil. O texto foi aprovado na [...]
14/09/16 às 12:12
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Está agendado para a próxima semana o julgamento de Ação Direta de Constitucionalidade que questiona a incorporação dos servidores do GDF, atualmente lotados na Defensoria [...]
09/09/16 às 13:16
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A ata de registro de preços é o instrumento por meio do qual se realiza a relação jurídica de natureza obrigacional no Sistema de Registro [...]
08/09/16 às 13:33
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informa que os técnicos da Justiça Eleitoral estão analisando criteriosamente o material apresentado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) [...]
08/09/16 às 13:25
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por J. U. Jacoby Fernandes e Ludimila Reis O legislador editou várias medidas para proteger a Administração Pública de licitantes aventureiros ou que buscam fraudar [...]
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